Significado de BPC Idoso

BPC Idoso

BPC Idoso refere-se ao Benefício de Prestação Continuada destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito ao BPC Idoso, o beneficiário deve comprovar que possui renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Esse benefício é uma garantia de assistência financeira para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. O BPC Idoso é uma medida de proteção social que visa assegurar o acesso a condições mínimas de subsistência e dignidade aos idosos em condições de vulnerabilidade.

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Modelo - Ação de Indenização por Danos Morais - Acompanhante Escolhido...

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Extrai-se dos autos que os requerentes, desde 12 de março de 2011, passaram a conviver juntos objetivando a constituição de uma família. Neste esteio, merece ser trazido à baila que a união foi próspera e harmônica, dando início a gestação da Sra. XXXXX. O fato foi comemorado com extrema alegria tendo em vista a convergência de interesses do casal no nascimento de seu primeiro filho. Nove meses mais tarde, a autora, acompanhada de seu companheiro, chegou ao Hospital XXXXX de XXXXX-UF para dar à luz a seu filho conforme se afere da cópia do Boletim de Internação – HSL – lavrado no dia 08/01/2013, às 18h42min.