Significado de Cediço

Cediço

"Cediço" é um adjetivo na língua portuguesa que significa algo que é bem conhecido, sabido ou consagrado, especialmente por ser antigo ou por ter sido amplamente divulgado e aceito. No contexto jurídico e acadêmico, o termo é frequentemente utilizado para se referir a conceitos, princípios, fatos ou entendimentos que são amplamente reconhecidos, estabelecidos e incontestáveis, devido à sua longa existência ou aceitação generalizada.

Por exemplo, pode-se falar em "princípio cediço do Direito" para se referir a um princípio jurídico que é amplamente aceito e utilizado no sistema legal.

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APLICATIONS

TJSP determina rescisão de contrato de venda de imóvel

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos.