Significado de Hipossuficiência do Consumidor

Hipossuficiência do Consumidor

A "hipossuficiência do consumidor" é um termo jurídico que se refere à condição de vulnerabilidade ou desvantagem do consumidor em relação ao fornecedor de produtos ou serviços. Essa hipossuficiência decorre da disparidade de poder econômico, técnico ou de informação entre as partes envolvidas em uma relação de consumo.

Em muitos casos, o consumidor possui menos conhecimento técnico ou jurídico em relação ao fornecedor e, muitas vezes, tem menos recursos financeiros para buscar seus direitos ou obter informações detalhadas sobre produtos ou serviços. Isso pode torná-lo mais suscetível a práticas comerciais desleais, fraudes, enganos ou abusos por parte de empresas ou fornecedores.

A legislação de defesa do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, reconhece a hipossuficiência do consumidor e estabelece normas e proteções específicas para garantir que o consumidor seja tratado de maneira justa e equitativa nas transações comerciais. Essas proteções incluem o direito à informação clara e precisa, o direito de arrependimento em compras pela internet, o direito à devolução de produtos defeituosos, entre outros.

Em resumo, a hipossuficiência do consumidor refere-se à posição de desvantagem do consumidor em relação ao fornecedor de produtos ou serviços devido a uma disparidade de poder ou conhecimento, e a legislação de defesa do consumidor busca nivelar essa desigualdade e proteger os direitos dos consumidores.