Significado de Infrações de Trânsito Concorrentes

Infrações de Trânsito Concorrentes

O termo "infrações de trânsito concorrentes" refere-se a situações em que um condutor comete várias infrações ao mesmo tempo ou em sequência imediata, durante um único evento ou circunstância de trânsito. Isso significa que as infrações são relacionadas ou acontecem simultaneamente, resultando em múltiplas penalidades.

Por exemplo, se um motorista for flagrado dirigindo em excesso de velocidade e ao mesmo tempo sem o cinto de segurança, essas duas violações são consideradas infrações concorrentes. O condutor será penalizado por cada infração separadamente, o que pode resultar em múltiplas multas e pontos acumulados em sua carteira de habilitação.

Outro exemplo pode ser um motorista que conduz um veículo com licenciamento atrasado e ao mesmo tempo comete uma infração por ultrapassar em local proibido. Neste caso, cada infração é tratada individualmente pelas autoridades de trânsito, e todas as penalidades aplicáveis são impostas.

As infrações de trânsito concorrentes mostram a importância de cumprir todas as leis de trânsito simultaneamente, não apenas para evitar múltiplas penalidades, mas também para garantir a segurança no trânsito para todos os usuários da via.

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STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos...

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​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia.