O termo "natureza do direito" refere-se às características fundamentais e à classificação de uma área do direito com base em sua função, seus princípios subjacentes e o tipo de relações que regula.
Basicamente, ele descreve se uma determinada norma ou área do direito pertence ao direito público ou ao direito privado, duas grandes categorias do sistema jurídico que abrangem todas as leis e regulamentações.
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Processual
- Direito Civil
- Direito Comercial ou Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito das Obrigações
- Direito de Família
Ao entender a natureza do direito aplicável, pode-se determinar como um problema jurídico deve ser abordado, quem pode ser parte em um processo, que tipo de tribunal tem competência para julgar o caso, e quais leis e procedimentos são relevantes. Isso também ajuda a identificar as expectativas de comportamento e as responsabilidades legais das partes envolvidas.
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