A notificação judicial é um procedimento formal pelo qual uma pessoa ou entidade é oficialmente informada sobre uma ação judicial ou uma decisão tomada por um tribunal. Esse procedimento é uma parte crucial do processo legal, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes das ações judiciais, prazos e decisões, e tenham a oportunidade de responder ou agir conforme necessário.
Características da notificação judicial:
A notificação judicial assegura que o processo legal seja transparente e justo, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas no processo judicial.
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