A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicou no dia 28/06 a regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, o que gerou controvérsias. Conforme opinião de especialistas, a novidade pode fazer com que os beneficiários paguem por consultas e procedimentos de assistência à saúde.
A nova regra coloca um percentual de até 40% que pode ser cobrado pela operadora para realizar procedimentos. Ela também determina limites mensal e anual que o consumidor pagará a título de coparticipação e franquia. Há isenção de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como hemodiálise e tratamento contra o câncer, e proibição do uso diferenciado de coparticipação e franquia por doença ou patologia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que a resolução pode causar o endividamento dos consumidores, reduzir a busca por atendimentos na rede privada e ampliar a pressão sobre o SUS. Isso porque as pessoas contratam planos que alcançam os valores máximos que podem gastar com o serviço, e o valor adicional aumenta o risco de endividamento.
Na resolução, a franquia e a coparticipação são colocados como mecanismos financeiros de regulação, “fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar”. São limitadores do acesso, ou seja, os consumidores pensarão duas vezes antes de marcar uma consulta ou procedimento, reduzindo a busca pelo serviço oferecido pelo plano.
No caso de isenção, essa redução pode ocorrer com as operadoras se valendo de “mecanismos de regulação assistencial para gerenciar a demanda por serviços, na forma prevista em contrato”, como o direcionamento da rede. Em outras palavras, o plano limita clínicas e médicos que prestam o serviço. (Com informações da Agência Brasil.)
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