A "procuração ad judicia" é um termo jurídico que se refere a um tipo específico de procuração. Este documento autoriza um representante, conhecido como procurador, a agir em nome de outra pessoa, o outorgante, exclusivamente em assuntos judiciais. Vamos detalhar suas características principais:
Representação Legal: O procurador tem a autoridade para agir como representante legal do outorgante em processos judiciais, podendo tomar decisões processuais, negociar acordos, e defender os interesses do outorgante perante a justiça.
Especificidade: Este tipo de procuração geralmente especifica os casos ou tipos de casos em que o procurador está autorizado a representar o outorgante, limitando sua atuação a esses contextos.
Formalidades Legais: Como um documento legal, a procuração ad judicia deve cumprir certos requisitos formais, como a identificação clara das partes envolvidas e a assinatura do outorgante.
Duração e Revogabilidade: A procuração pode ter um prazo de validade definido e pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento, a menos que seja estabelecida como irrevogável sob condições específicas.
A procuração ad judicia é uma ferramenta importante no direito, pois permite que indivíduos e entidades sejam representados em processos judiciais por terceiros, facilitando a gestão legal quando não podem estar presentes ou preferem delegar essas responsabilidades a profissionais especializados.
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