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APLICATIONS
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de...
Juristas
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02/07/2020
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de 5 anos.
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