Significado de Sham Litigation

Sham Litigation

“Sham litigation” refere-se a uma prática no âmbito legal onde uma ação judicial é iniciada sem uma base substancial ou legítima, mas com o objetivo de prejudicar um concorrente ou obter algum benefício indevido. Este tipo de litígio é considerado uma forma de abuso do sistema judicial e pode ser usado como uma estratégia antiética ou ilegal para, por exemplo, prejudicar a reputação de um concorrente, criar barreiras ao seu negócio ou monopolizar um mercado.

No contexto da lei antitruste ou da lei da concorrência, uma ação judicial pode ser considerada um “sham” se for provado que o principal objetivo não é buscar uma reparação legítima, mas sim usar o processo judicial como um instrumento para interferir de forma injusta com as operações comerciais de um concorrente. Isso pode incluir ações judiciais frequentes e infundadas, com o intuito de esgotar os recursos do concorrente ou de atrasar suas atividades comerciais. A prática é considerada prejudicial tanto para os concorrentes quanto para o próprio sistema judicial, pois desvia recursos e atenção de casos legítimos.