Modelos de Petição

Em 2025, quando publicamos o artigo "Prompt injection no Judiciário: a fraude invisível que ameaça a imparcialidade", o tema ainda parecia, para muitos, uma preocupação sofisticada demais para o cotidiano forense brasileiro, talvez restrita a debates técnicos de segurança da informação. Não era. Já entre 2020 e 2022, em artigos, capítulos de livros, palestras e estudos sobre inteligência artificial aplicada ao Direito, vínhamos advertindo que a automação da Justiça traria ganhos inevitáveis de eficiência, mas também abriria uma nova superfície de risco para a advocacia, para os tribunais e para a própria integridade do processo.

Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.

Um júri norte-americano decidiu contra Elon Musk em processo contra a OpenAI, que ele acusava de abandonar sua missão original e priorizar o lucro. O tribunal entendeu que não houve responsabilidade da empresa nos termos alegados. O caso reforça o debate global sobre o equilíbrio entre inovação, ética e interesses comerciais no desenvolvimento da inteligência artificial.