Significado de Advogado Dativo

Advogado Dativo

O termo “advogado dativo” refere-se a um advogado nomeado pelo tribunal para representar uma parte em um processo judicial quando essa parte não possui um advogado particular e não pode pagar pelos serviços de um advogado. Em muitos aspectos, um advogado dativo é semelhante a um “defensor dativo,” embora a terminologia possa variar dependendo da jurisdição e das leis locais.

Principais características de um advogado dativo:

1. Nomeação pelo Tribunal: A nomeação de um advogado dativo ocorre quando a parte envolvida em um processo não tem meios financeiros para contratar um advogado particular, mas tem o direito à assistência jurídica. O tribunal, portanto, nomeia um advogado dativo para representar essa parte e proteger seus interesses legais.

2. Assistência Jurídica Completa: O advogado dativo tem a responsabilidade de fornecer assistência jurídica completa à parte que representa. Isso inclui aconselhamento legal, a preparação de defesa, a apresentação de petições, recursos e contestações, a participação em audiências e julgamentos, e a proteção dos direitos legais da parte.

3. Imparcialidade e Objetividade: O advogado dativo deve atuar de forma objetiva e imparcial, representando os interesses legais da parte nomeada pelo tribunal, independentemente de suas próprias opiniões pessoais sobre o caso.

4. Remuneração: A remuneração do advogado dativo geralmente é determinada pelo tribunal e pode ser financiada pelo próprio tribunal, pelo governo ou por um fundo de assistência jurídica. A parte assistida pelo advogado dativo normalmente não paga pelos serviços do advogado.

5. Casos de Interesse Público: Os advogados dativos são frequentemente nomeados em casos em que a justiça exige representação legal, como processos criminais, casos de família, questões de direitos civis ou outros casos em que a parte não pode arcar com os custos de um advogado particular.

6. Garantia do Devido Processo Legal: A nomeação de advogados dativos é essencial para garantir que todas as partes em um processo judicial tenham acesso à justiça e que o devido processo legal seja respeitado. Isso é especialmente importante quando as partes não têm recursos financeiros para contratar um advogado por conta própria.

Em resumo, um advogado dativo é um profissional jurídico nomeado pelo tribunal para representar uma parte em um processo judicial, quando necessário, para garantir que os direitos legais dessa parte sejam protegidos e que o processo seja conduzido de acordo com a lei.