Significado de demissão por justa causa

Significado de demissão por justa causa

A “demissão por justa causa” é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregador decide encerrar o vínculo empregatício com o empregado devido a uma conduta grave e irregular por parte deste último. Essa conduta irregular deve estar prevista na legislação trabalhista e ser considerada como motivo suficiente para a rescisão do contrato de trabalho sem que o empregador tenha a obrigação de pagar as verbas rescisórias normalmente devidas em uma demissão sem justa causa.

Alguns dos motivos que podem levar a uma demissão por justa causa incluem:

1. Falta Grave: Comportamentos graves, como furto, roubo, agressão física, abandono de emprego, embriaguez habitual no local de trabalho, insubordinação grave, entre outros, podem justificar uma demissão por justa causa.

2. Desídia: A falta de cumprimento adequado das obrigações profissionais, como atrasos frequentes, negligência nas tarefas ou baixo desempenho, pode ser considerada como motivo para demissão por justa causa, desde que devidamente comprovada.

3. Ato de Improbidade: Atos de improbidade, como corrupção, fraude, desvio de recursos da empresa, falsificação de documentos, entre outros, podem levar à demissão por justa causa.

4. Violação de Segredos e Confidencialidade: Revelar informações confidenciais da empresa ou utilizar informações sigilosas para benefício próprio ou de terceiros pode ser considerado motivo para a demissão por justa causa.

5. Assédio Sexual ou Moral: Cometer assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho pode resultar em uma demissão por justa causa.

6. Abandono de Emprego: Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado sem justificativa e sem comunicar o empregador, isso pode ser considerado abandono de emprego e resultar em demissão por justa causa.

É importante destacar que a demissão por justa causa deve ser devidamente fundamentada e seguir os procedimentos legais. O empregador deve notificar o empregado sobre os motivos da demissão e dar a ele a oportunidade de se defender, garantindo o devido processo legal. Além disso, as normas relacionadas à demissão por justa causa podem variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os critérios e procedimentos para a demissão por justa causa.