Significado de sentença de impronĂșncia
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Marcado: sentença
A sentença de impronĂșncia Ă© uma decisĂŁo proferida por um juiz criminal em um processo penal. Essa sentença ocorre quando o juiz avalia que nĂŁo hĂĄ elementos suficientes nos autos do processo para levar o rĂ©u a julgamento, ou seja, para pronunciĂĄ-lo como rĂ©u em um tribunal do jĂșri.
Em outras palavras, quando o juiz emite uma sentença de impronĂșncia, ele estĂĄ dizendo que as provas ou evidĂȘncias apresentadas nĂŁo sĂŁo robustas o suficiente para justificar um julgamento pelo tribunal do jĂșri. Portanto, o rĂ©u Ă© considerado inocente das acusaçÔes e o processo Ă© encerrado. Isso nĂŁo significa que o rĂ©u seja absolvido dos crimes, mas sim que nĂŁo hĂĄ elementos convincentes para levĂĄ-lo a julgamento.
Essa decisĂŁo Ă© uma parte importante do devido processo legal e serve para proteger os direitos dos acusados, garantindo que apenas casos com evidĂȘncias suficientes prossigam para julgamento.
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