Significado de argumentação jurídica

Argumentação Jurídica 

A “argumentação jurídica” é o processo de apresentar e defender argumentos de maneira lógica e convincente em um contexto jurídico, com o objetivo de influenciar uma decisão judicial ou persuadir um público-alvo sobre a validade de uma posição jurídica.

Na prática jurídica, a argumentação jurídica é uma habilidade essencial utilizada por advogados, procuradores, juízes e outros profissionais do Direito para sustentar suas posições em processos judiciais, pareceres jurídicos, audiências, julgamentos e outras situações legais.

Algumas características da argumentação jurídica incluem:

1. Fundamentação em normas legais: Os argumentos jurídicos são baseados em leis, jurisprudência, doutrina e outros elementos do ordenamento jurídico, visando demonstrar a aplicação correta das normas ao caso em questão.

2. Lógica e coerência: A argumentação jurídica deve ser estruturada de forma lógica e coerente, apresentando uma sequência de raciocínio que conduza a uma conclusão fundamentada e consistente.

3. Utilização de precedentes: Os profissionais do Direito frequentemente recorrem a decisões judiciais anteriores (precedentes) para embasar seus argumentos e estabelecer analogias com casos semelhantes.

4. Persuasão e retórica: Além de serem fundamentados em normas legais e raciocínio lógico, os argumentos jurídicos também envolvem técnicas de persuasão e retórica, com o objetivo de influenciar a decisão do juiz ou convencer outras partes envolvidas no processo.

5. Consideração de contrapontos: Uma argumentação jurídica eficaz deve levar em conta os argumentos contrários e as possíveis objeções, respondendo a eles de forma adequada e apresentando contra-argumentos consistentes.

Em suma, a argumentação jurídica é uma ferramenta fundamental no processo de aplicação e interpretação do Direito, sendo utilizada para defender interesses, interpretar normas, resolver conflitos e promover a justiça.