Significado de Direito de Sufrágio

Direito de Sufrágio 

O “direito de sufrágio” refere-se ao direito de votar e ser votado em eleições políticas. É o direito fundamental que permite aos cidadãos participar ativamente do processo democrático, expressando suas preferências políticas e contribuindo para a escolha de representantes e governantes.

O direito de sufrágio inclui duas dimensões principais:

1. Direito de voto: É o direito de participar das eleições, seja para escolher representantes para cargos legislativos, como deputados e senadores, ou para eleger autoridades executivas, como prefeitos, governadores ou presidentes. O direito de voto garante aos cidadãos a oportunidade de influenciar as decisões políticas e o destino de seu país ou região.

2. Direito de ser votado: Também conhecido como elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva, este é o direito de ser candidato a cargos públicos. Isso significa que os cidadãos têm o direito de se apresentar como candidatos em eleições, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral, como idade mínima, nacionalidade e outros critérios exigidos.

O direito de sufrágio é considerado um dos pilares da democracia representativa, pois garante a participação dos cidadãos no processo político e o exercício da soberania popular. É fundamental para a legitimação do governo e para a manutenção do Estado de Direito, permitindo que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade da maioria da população.