Significado de Interrogatório

Interrogatório

O interrogatório é um procedimento legal pelo qual uma das partes de um processo, seja em contexto criminal ou civil, ou um representante legal (como um juiz, promotor ou advogado de defesa), faz perguntas a uma testemunha, a um réu ou a um acusado com o objetivo de obter informações relevantes para o caso em questão. O interrogatório pode ocorrer em várias fases do processo legal, incluindo durante investigações preliminares, em audiências pré-julgamento e durante o julgamento propriamente dito.

Existem dois tipos principais de interrogatório:

1. Interrogatório Direto: Quando o advogado que convocou a testemunha ou o próprio réu/acusado faz perguntas. O objetivo é esclarecer os fatos que beneficiam a parte que realiza o interrogatório, apresentando a versão dos fatos que favorece seu caso.

2. Contrainterrogatório: Realizado pela parte oposta, o contrainterrogatório visa testar a credibilidade e a confiabilidade das informações fornecidas durante o interrogatório direto, buscando encontrar inconsistências ou exageros nas declarações da testemunha ou do réu/acusado.

Principais características do interrogatório incluem:

• Formalidade: O interrogatório segue regras e procedimentos legais estabelecidos para garantir que as informações sejam coletadas de maneira justa e confiável.
• Registro: As respostas dadas durante o interrogatório são registradas oficialmente, podendo ser transcritas ou gravadas, para uso posterior no processo legal.
• Direito ao Silêncio: Em muitas jurisdições, o réu ou acusado tem o direito de permanecer em silêncio, recusando-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.
• Presença Legal: Geralmente, o interrogado tem o direito de ter um advogado presente durante o interrogatório, especialmente em casos criminais, para garantir a proteção de seus direitos legais.

O interrogatório é uma ferramenta crucial no processo legal, usada para revelar a verdade dos fatos, esclarecer as circunstâncias de um caso e ajudar na determinação da culpa ou inocência de uma pessoa.