Significado de "União de Facto"

União de Facto

“União de facto” é um termo jurídico utilizado em vários sistemas legais, incluindo o português, para descrever uma situação em que duas pessoas vivem juntas em uma relação similar ao casamento, mas sem terem formalizado essa união através do casamento civil ou religioso. Essa relação é caracterizada por uma convivência contínua, pública e duradoura, com o objetivo de estabelecer uma vida em comum.

As características principais de uma união de facto são:

1. Convivência Duradoura: O casal vive junto por um período significativo de tempo, demonstrando estabilidade na relação.

2. Vida em Comum: Os parceiros partilham a vida como um casal, o que pode incluir a gestão conjunta das finanças domésticas, propriedade comum de bens e apoio mútuo.

3. Relação Pública: A relação é conhecida por amigos, família e a comunidade em geral como sendo equivalente a um casamento.

4. Ausência de Formalização Legal: A união não foi formalizada por meio de casamento civil ou religioso.

Em muitos países, as uniões de facto são reconhecidas legalmente e os casais podem ter direitos e obrigações semelhantes aos dos casais casados, especialmente em questões como herança, direitos de propriedade, benefícios sociais e, em alguns casos, a custódia de filhos. As leis específicas e os direitos concedidos a casais em união de facto variam consideravelmente entre diferentes jurisdições.

Em Portugal, por exemplo, a união de facto é legalmente reconhecida e os casais em tal situação podem usufruir de vários direitos semelhantes aos dos casais casados, desde que cumpram certos critérios estabelecidos pela legislação. Isso inclui, entre outras coisas, direitos relacionados a benefícios sociais, fiscais e de sucessão.