DIP Financing
DIP Financing, sigla para Debtor-In-Possession Financing, traduz-se como “financiamento para o devedor em posse”, isto é, financiamento concedido a uma empresa durante o seu processo de recuperação judicial.
Esta modalidade de financiamento é destinada a empresas que estão em meio a um processo de recuperação judicial, seja com um plano de reestruturação de dívidas já aprovado ou ainda em negociação com seus credores.
Um dos principais desafios enfrentados por empresas em recuperação judicial é a obtenção de recursos financeiros para sustentar suas operações. O objetivo principal do DIP Financing é prover o capital necessário para cobrir despesas operacionais, como pagamentos a fornecedores, salários e custos administrativos.
Embora o DIP Financing já fosse praticado sob a Lei nº 11.101/05, que rege a recuperação judicial, certas limitações dificultavam seu uso por empresas financeiramente debilitadas. Entre essas limitações, destacam-se a demora na aprovação dos termos de financiamento, a falta de ativos disponíveis para garantia e a classificação prioritária desse crédito em caso de falência.
Com a introdução da “nova lei de falências e recuperação de empresas”, o DIP Financing ganha maior segurança jurídica, agilidade no processo de aprovação e prioridade na ordem de pagamento, incentivando sua adoção no mercado.
A nova legislação confere ao DIP Financing status extraconcursal, isto é, o crédito não é afetado pelos procedimentos de recuperação judicial e tem prioridade de pagamento em caso de falência, além de garantir a imutabilidade de sua classificação.
Durante o processo de recuperação judicial, o juiz pode autorizar, após consulta ao Comitê de Credores, a celebração de contratos de financiamento pelo devedor, oferecendo como garantia bens do ativo não circulante, próprios ou de terceiros, para financiar suas atividades e custos de reestruturação.
O juiz também pode permitir a criação de garantias secundárias em favor do financiador, sem necessidade de consentimento dos credores originais, possibilitando, assim, o compartilhamento de garantias.
Se a recuperação judicial evoluir para falência antes da liberação total dos recursos do DIP Financing, o contrato de financiamento é automaticamente rescindido.
Portanto, o DIP Financing assegura que o devedor em recuperação judicial possa continuar gerando receita para manter suas operações, além de facilitar o pagamento aos credores, criando as condições necessárias para a execução bem-sucedida do plano de recuperação.
Fonte:
