Significado de Processo Estrutural

Processo Estrutural 

O “processo estrutural” é um termo usado no campo jurídico para descrever um tipo de processo que tem como objetivo resolver um problema estrutural. Um problema estrutural é um problema enraizado, uma situação de desconformidade permanente que requer uma série de ações para ser resolvida³.

Diferentemente dos litígios tradicionais, onde uma única decisão judicial resolve a lide, o processo estrutural possui uma solução complexa, com a finalidade de corrigir o problema estrutural que gerou a demanda².

O conceito de processo estrutural é relativamente novo na ciência jurídica brasileira. Sua origem remonta à década de 1950, a partir da decisão proferida pela Suprema Corte Norte-Americana no caso Brown vs. Board of Education of Topeka¹.

Em resumo, o processo estrutural é uma forma de conduzir o processo, não um processo específico. Ele é definido pelo seu objeto, ou seja, um problema enraizado, uma situação de desconformidade permanente para cuja solução há necessidade da tomada de uma série de atos de reestruturação².

Fonte:
(1) Entender Direito: especialistas debatem sobre processos estruturais. https://bing.com/search?q=significado+de+processo+estrutural.
(2) Entender Direito: especialistas debatem sobre processos estruturais. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18072022-Entender-Direito-especialistas-debatem-sobre-processos-estruturais.aspx.
(3) BREVES NOTAS ACERCA DO PROCESSO ESTRUTURAL, SUA ORIGEM E…. https://jus.com.br/artigos/96236/breves-notas-acerca-do-processo-estrutural-sua-origem-e-sua-visao-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro.
(4) Processos estruturais são o tema do programa Entender Direito desta semana. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15062021-Processos-estruturais-sao-o-tema-do-programa-Entender-Direito-desta-semana.aspx.
(5) O tal do processo estrutural Portal Jurídico Magis – AGEJ. https://magis.agej.com.br/o-tal-do-processo-estrutural/.