Significado de “droit d’auteur”

“Droit d’auteur”

O termo “droit d’auteur” é francês e se traduz diretamente como “direito do autor”, referindo-se ao sistema de direitos autorais predominante em países de tradição jurídica civilista, como a França. Embora o “droit d’auteur” seja um conceito chave na proteção dos direitos dos criadores sobre suas obras, a primeira legislação formal de direitos autorais reconhecida internacionalmente é, de fato, o Estatuto da Rainha Ana do Reino Unido, de 1710.

O sistema de “droit d’auteur” francês, que difere em alguns aspectos do sistema baseado no copyright anglo-americano, foi desenvolvido posteriormente. Ele coloca uma ênfase maior na proteção dos direitos morais do autor (como o direito à autoria e integridade da obra), além dos direitos patrimoniais. No entanto, a legislação francesa sobre o “droit d’auteur” na forma como o conhecemos hoje foi consolidada mais significativamente no século XIX, após a Revolução Francesa.

Assim, enquanto o “droit d’auteur” é fundamental para o entendimento contemporâneo dos direitos autorais, especialmente no contexto dos países de direito civil, o Estatuto da Rainha Ana é reconhecido como a primeira lei de direitos autorais por estabelecer formalmente esses direitos de uma maneira que viria a influenciar a legislação autoral em todo o mundo.