Um cliente pode denunciar seu advogado por má conduta? Como?
Sim, um cliente tem o direito de denunciar seu advogado por má conduta se acreditar que o profissional violou as normas éticas e disciplinares da advocacia. O processo para fazer essa denúncia é estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e segue alguns passos básicos:
1. Reunir Evidências
Antes de formalizar a denúncia, o cliente deve reunir todas as evidências que suportem suas alegações de má conduta. Isso pode incluir trocas de e-mails, contratos, recibos, e qualquer outra documentação que possa demonstrar a natureza da infração.
2. Formalizar a Denúncia
A denúncia deve ser formalizada por escrito e apresentada à seccional da OAB onde o advogado está inscrito. É importante que o cliente forneça uma descrição detalhada dos fatos, indicando claramente por que acredita que houve uma violação ética, e anexe todas as provas coletadas.
3. Identificação do Denunciante
Ao contrário das denúncias internas feitas por outros advogados, onde o anonimato pode não ser permitido, clientes podem, em alguns casos, realizar denúncias anonimamente, dependendo das regras da seccional da OAB local. No entanto, denúncias identificadas tendem a ser mais eficazes, pois permitem o contato para esclarecimentos adicionais e acompanhamento do processo.
4. Análise da Denúncia pela OAB
Uma vez recebida a denúncia, a comissão de ética da OAB realizará uma análise preliminar para decidir se há indícios suficientes para abrir um processo disciplinar. Se decidirem prosseguir, o advogado será notificado e terá a oportunidade de se defender.
5. Processo Disciplinar
Durante o processo disciplinar, serão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, permitindo que tanto o cliente quanto o advogado apresentem suas provas e argumentos. O processo é confidencial, para proteger a privacidade das partes envolvidas.
6. Decisão e Recursos
Após a conclusão da investigação, se o advogado for considerado culpado de má conduta, poderá ser submetido a sanções, que variam desde advertências até a suspensão ou exclusão dos quadros da OAB. Ambas as partes têm direito de recorrer da decisão dentro de determinados prazos.
É importante para o cliente entender que o processo na OAB trata especificamente de questões éticas e disciplinares. Questões legais ou contratuais que envolvem disputas sobre a qualidade do serviço ou honorários, por exemplo, podem necessitar de tratamento em outras instâncias, como a justiça comum ou juizados especiais.
