Projeto obriga cinemas, teatros e estádios a oferecerem cadeiras de rodas

Em 10 de outubro de 2024, o site oficial da câmara dos deputados publicou um artigo sobre o Projeto de Lei 2591/24. A ideia do projeto é simples: obrigar que estabelecimentos como teatros, auditórios e espaços similares ofereçam cadeiras de roda para o público com deficiência ou mobilidade limitada.

Neste artigo vamos explicar os detalhes deste projeto de lei, em qual estágio ele se encontra e o que é necessário para que ele seja realmente aprovado.
Detalhes sobre o projeto

O projeto de lei 2591/24 foi criado pelo deputado Marx Beltrão, filiado ao Partido Progressista, eleito pelo estado de Alagoas. Em suma, o projeto exige que os responsáveis por espaços que levam tempo para visitação também ofereçam cadeiras de rodas para o público.

Dessa forma, pessoas que têm a locomoção ou a mobilidade reduzida terão melhores condições de acesso. Isto quer dizer que mesmo pessoas que não usam a cadeira de rodas no dia a dia poderão ser beneficiadas.

O plano é que essa lei seja incluída em um estatuto que já existe, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O que diz a legislação atual

O Estatuto da Pessoa com Deficiência já trata de questões de acessibilidade para pessoas com locomoção ou mobilidade reduzida. Mas embora esse estatuto trate de coisas como rampas e outras medidas que dão acessibilidade para pessoas com deficiência, não há nada específico sobre o oferecimento de cadeira de rodas.

Dessa forma, o Projeto de Lei 2591/24 estaria complementando um conjunto de regras que já está em vigor.

Parte da iniciativa privada já está agindo por conta própria

É no mínimo animador ver que a iniciativa privada já está agindo em prol da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por exemplo, em 2024, vemos que empresas já estão promovendo competições específicas para pessoas com deficiência, não só como público, mas como participantes. É o caso do H2 Sports Bar & Poker que promoveu um torneio exclusivo para deficientes.

Infelizmente, esses torneios ainda são raros. Para qualquer pessoa com deficiência que queira participar de competições, uma opção é que  jogue pôquer online. Sites como o PokerStars viabilizam torneios online que podem ser jogados sem a necessidade de sair de casa.

O que o projeto precisa para ser aprovado

O projeto será votado por comissões específicas, e há três envolvidas nisso: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a de Cultura.

É importante destacar que as comissões envolvidas na votação podem tomar decisões divergentes. Isso seria um retrocesso para o projeto. Caso isso não aconteça, o projeto avança.

Isto é, ele terá que passar pela câmara dos deputados e então pelos senadores. Devido a todas essas etapas necessárias, não há como saber exatamente quando o projeto será votado ou quando será aprovado, ou sequer se será aprovado.

Mas por se tratar de um projeto que não desperta discussões acaloradas, como a PEC do fim da 6×1, é razoável dizer que ele será aprovado em 2025.