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Juristas iniciou o tópico Significado de Arguição de Suspeição no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Arguição de Suspeição
Arguição de suspeição é um termo jurídico que se refere a uma alegação feita por uma das partes em um processo judicial, na qual essa parte questiona a imparcialidade de um juiz ou de outra autoridade responsável por tomar decisões no caso. Quando alguém alega a suspeição de um juiz, está questionando se o magistrado pode d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Arresto no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Arresto
Arresto é um termo jurídico que se refere a uma medida cautelar tomada pelo poder judiciário para a preservação de bens ou valores que são objeto de uma disputa legal ou que podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação futura. O arresto pode ser de bens móveis ou imóveis.
A principal finalidade do arresto é garantir qu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de assistência judiciária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Assistência Judiciária
A assistência judiciária, também conhecida como assistência jurídica ou defensoria pública, é um serviço disponibilizado pelo Estado para garantir que pessoas que não têm recursos financeiros suficientes possam ter acesso à justiça e receber assistência legal adequada em questões judiciais. O principal objetivo da ass…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ato administrativo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ato Administrativo
Um ato administrativo é uma manifestação de vontade de uma autoridade ou órgão administrativo que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos específicos no âmbito da administração pública. Esses atos são um dos principais instrumentos de atuação da administração pública em suas diversas esferas (federal, estadual e munici…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ato jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ato Jurídico
Um ato jurídico é uma manifestação de vontade consciente e intencional que produz efeitos no campo do direito. Esses atos podem ser divididos em duas categorias principais: atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos. Aqui está uma breve explicação de cada um:
- Ato Jurídico em Sentido Estrito: São manifestações…
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Juristas iniciou o tópico Significado de audiência pública no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Audiência Pública
Uma audiência pública é uma reunião ou sessão de caráter público realizada por uma instituição governamental ou órgão regulador para ouvir a opinião, os argumentos e as contribuições da sociedade civil e de partes interessadas sobre determinada questão ou tema de interesse público. Elas são uma forma de garantir a transpar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de autarquia no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Autarquia
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que possui autonomia administrativa e financeira, sendo criada pelo Estado para exercer atividades específicas de interesse público. Elas têm uma estrutura semelhante à de empresas, com órgãos, servidores e orçamentos próprios, mas são voltadas para funções governamentais específicas,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de auto-acusação falsa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Auto-acusação falsa
A auto-acusação falsa, também conhecida como autoincriminação falsa, ocorre quando alguém voluntariamente se acusa de cometer um crime ou cometer um ato ilícito que não cometeu, seja por motivos pessoais, pressão externa, coação, ou por qualquer outra razão. É uma ação em que uma pessoa faz uma declaração falsa ou enganosa…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de auto-executoriedade administrativa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Auto-executoriedade administrativa
A auto-executoriedade administrativa é um princípio do direito administrativo que permite que a Administração Pública, em certas situações previstas em lei, possa realizar diretamente atos administrativos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Isso significa que, em determinadas circunstâ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autuação no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Autuação
Autuação é um termo comumente utilizado no contexto jurídico e administrativo. Refere-se ao ato de registrar formalmente um processo, um documento ou uma ação perante uma autoridade ou órgão competente. Geralmente, a autuação marca o início de um procedimento legal ou administrativo.
Na esfera judicial, a autuação ocorre quando um proc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “ex dono” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Ex Dono
A expressão latina “ex dono” pode ser traduzida como “do antigo dono” ou “do proprietário anterior”. “Ex” em latim significa “do” ou “de”, e “dono” se refere ao dono ou proprietário. Portanto, “ex dono” é usado para indicar que algo pertencia anteriormente a outra pessoa antes do atual proprietário.
É uma expressão frequentemente usada…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conluio no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Conluio
Conluio é um termo que se refere a uma conspiração secreta ou um acordo ilegal entre duas ou mais partes para alcançar um objetivo fraudulento ou antiético. Geralmente, envolve a cooperação clandestina para obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros. O conluio pode ocorrer em diversos contextos, incluindo negócios, polític…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Dicionarista Jurídico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Dicionarista Jurídico
Um dicionarista jurídico é um indivíduo que se dedica à compilação, elaboração e atualização de um dicionário ou glossário que contém termos, conceitos e definições relacionados ao campo do direito e do sistema legal. Esses dicionários jurídicos são valiosos recursos de referência para estudantes de direito, profissiona…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Burla no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Burla
Burla é um termo utilizado para descrever a ação de enganar, fraudar ou ludibriar alguém de maneira desonesta, geralmente com o objetivo de obter vantagens financeiras, materiais ou pessoais de forma ilegal ou injusta. Essa prática pode envolver falsas promessas, artifícios enganosos, manipulação, mentiras ou qualquer estratégia que leve…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de manipulação de jogos esportivos no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Manipulação de Jogos Esportivos
A manipulação de jogos esportivos, também conhecida como match-fixing, refere-se a ações fraudulentas destinadas a influenciar o resultado de competições esportivas de maneira desonesta. Essas manipulações podem ocorrer em diversos esportes, como futebol, tênis, basquete, críquete e outros.
As ações de manipulação…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de match-fixing no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Match-fixing
“Match-fixing” é uma expressão em inglês que se refere à manipulação de resultados em competições esportivas. Trata-se de um termo usado para descrever a prática antiética e ilegal em que jogadores, treinadores, árbitros ou outros envolvidos em um evento esportivo conspiram para influenciar o resultado de uma partida de maneira de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Estatuto da Cidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é uma legislação brasileira que foi instituída pela Lei Federal nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001. Esse estatuto estabelece normas gerais para o planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão das cidades no Brasil, com o objetivo de promover um desenvolvimento urbano mais suste…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Função Social da Propriedade Urbana no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Função Social da Propriedade Urbana
A função social da propriedade urbana é um princípio fundamental do direito urbanístico e está relacionada ao uso e ocupação do solo nas áreas urbanas. Esse princípio estabelece que a propriedade de um terreno ou imóvel na cidade deve cumprir uma função social, ou seja, não deve ser usada apenas para benefício…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Anbima no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Anbima
ANBIMA é a sigla para “Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais”. Trata-se de uma associação de classe brasileira que representa instituições financeiras, bancos de investimento, corretoras, gestoras de recursos, entre outras entidades que atuam nos mercados financeiros e de capitais do Brasil.
A ANBIMA…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pacto Global das Nações Unidas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Pacto Global das Nações Unidas
O Pacto Global das Nações Unidas, também conhecido como Global Compact, é uma iniciativa voluntária lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. O objetivo do Pacto Global é mobilizar empresas, organizações e instituições em todo o mundo para adotar práticas de responsabilidade social corporativa e sus…[Leia mais]
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