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Juristas iniciou o tópico Significado de Função Social da Propriedade Urbana no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Função Social da Propriedade Urbana
A função social da propriedade urbana é um princípio fundamental do direito urbanístico e está relacionada ao uso e ocupação do solo nas áreas urbanas. Esse princípio estabelece que a propriedade de um terreno ou imóvel na cidade deve cumprir uma função social, ou seja, não deve ser usada apenas para benefício…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Anbima no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Anbima
ANBIMA é a sigla para “Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais”. Trata-se de uma associação de classe brasileira que representa instituições financeiras, bancos de investimento, corretoras, gestoras de recursos, entre outras entidades que atuam nos mercados financeiros e de capitais do Brasil.
A ANBIMA…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pacto Global das Nações Unidas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Pacto Global das Nações Unidas
O Pacto Global das Nações Unidas, também conhecido como Global Compact, é uma iniciativa voluntária lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. O objetivo do Pacto Global é mobilizar empresas, organizações e instituições em todo o mundo para adotar práticas de responsabilidade social corporativa e sus…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de inalienabilidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Inalienabilidade
Inalienabilidade é um termo que se refere à característica de algo que não pode ser alienado, ou seja, que não pode ser transferido, vendido ou cedido para outra pessoa ou entidade. Essa condição de inalienabilidade é muitas vezes imposta por leis ou regulamentos e se aplica a diferentes contextos, como propriedade, direito…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de imóvel tombado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Imóvel Tombado
Um imóvel tombado é um bem imóvel que recebeu uma proteção legal especial devido ao seu valor histórico, cultural, arquitetônico ou artístico. O ato de “tombamento” é uma ação realizada pelo poder público, geralmente pelos órgãos de preservação do patrimônio cultural, com o objetivo de preservar e proteger o imóvel e seus ele…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de idioma oficial no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Idioma Oficial
Idioma oficial refere-se à língua designada por um governo ou autoridade como a língua oficial de um país, estado, região ou organização internacional. É a língua reconhecida e utilizada pelo governo para todos os fins oficiais, incluindo comunicação governamental, documentos legais, educação, sistemas de justiça, meios de comu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Incorporação Imobiliária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Incorporação Imobiliária
Incorporação imobiliária é um termo utilizado na área da construção civil e imobiliária que se refere a um processo pelo qual um empreendedor ou incorporador adquire um terreno e realiza a construção de um ou mais edifícios ou empreendimentos imobiliários nele. Esse processo envolve vários passos e implicações leg…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Plano Diretor no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Plano Diretor
Um plano diretor, também conhecido como Plano Diretor Urbano, é um instrumento de gestão utilizado pelas autoridades municipais para orientar o desenvolvimento e a ocupação do espaço urbano em um município. Esse plano é elaborado com base em princípios de ordenamento territorial, planejamento urbano e desenvolvimento sustentá…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Área Urbana no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Área Urbana
Área urbana é uma região ou espaço geográfico caracterizado pelo desenvolvimento urbano, ou seja, pela presença de construções, infraestrutura e concentração significativa de população. Geralmente, as áreas urbanas são marcadas pela presença de edifícios, ruas pavimentadas, redes de abastecimento de água e saneamento, insta…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Área Rural no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Área Rural
Área rural se refere a uma região ou espaço geográfico caracterizado pelo predomínio de atividades agrícolas, agropecuárias, florestais ou naturais em contraste com áreas urbanas. Geralmente, as áreas rurais são marcadas por uma menor densidade populacional, uma maior presença de terras não urbanizadas, fazendas, pastagens, f…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conservação Ambiental no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Conservação Ambiental
Conservação ambiental refere-se a práticas e políticas que têm como objetivo proteger, preservar, restaurar e gerenciar os ecossistemas naturais, a biodiversidade e os recursos naturais da Terra. Ela envolve ações destinadas a manter o equilíbrio ecológico, a sustentabilidade dos recursos naturais e a minimizaçã…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Dia do Jurista no fórum Juristas 7 meses, 2 semanas atrás
Dia do Jurista
No Brasil, o Dia do Jurista é comemorado em 11 de agosto. Essa data foi escolhida para homenagear os profissionais que atuam no campo do Direito e que desempenham um papel importante na administração da justiça e na manutenção do Estado de Direito no país.
O Dia do Jurista no Brasil é uma oportunidade para reconhecer o trabalh…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Obras Públicas no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Obras Públicas
Obras públicas se referem a projetos de construção, reforma, manutenção ou melhoria de infraestrutura física que são realizados pelo governo ou entidades públicas. Essas obras têm o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento das comunidades, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de imunidade profissional do advogado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Imunidade Profissional do Advogado
A imunidade profissional do advogado é um princípio legal que visa proteger a relação entre o advogado e seu cliente, bem como garantir a livre atuação do advogado no exercício de suas funções, preservando a confidencialidade das comunicações entre eles. Essa imunidade é parte essencial do sistema legal e éti…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus Laboral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Jus Laboral
Jus laboral é uma expressão que se refere ao direito do trabalho. É o conjunto de normas, princípios e regulamentos que regulam as relações laborais entre empregadores e trabalhadores. Esse ramo do direito se concentra em proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecer regras para empregadores e garantir condições justas de empr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Segurança Social no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Segurança Social
Segurança social refere-se a um sistema de proteção e apoio social que visa garantir o bem-estar e a segurança econômica das pessoas em várias situações, como doença, invalidez, desemprego, maternidade, aposentadoria e outros eventos que possam afetar sua capacidade de subsistência ou capacidade de trabalho.
Este sistema é…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito e Cidadania no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Direito e Cidadania
Direito e cidadania são conceitos interligados que desempenham um papel fundamental em uma sociedade democrática. Vamos explorar o significado de cada um deles:
- Direito:
– O direito se refere ao conjunto de normas, regras e princípios que regulam o comportamento das pessoas em uma sociedade. Essas normas podem ser es…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Jus Criminis no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Jus Criminis
Jus criminis não é um termo jurídico comum na língua portuguesa ou em sistemas legais tradicionais. No entanto, a expressão pode ser interpretada como uma combinação de duas palavras:
- “Jus” é uma palavra em latim que significa “direito” ou “lei”.
- “Criminis” é uma forma do genitivo singular da palavra “crimen” em latim, que se refer…
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Juristas iniciou o tópico Significado de contratos de consumo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Contratos de Consumo
Os contratos de consumo no direito brasileiro referem-se a acordos celebrados entre fornecedores (empresas ou prestadores de serviços) e consumidores (pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços para uso próprio) em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A principal caract…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Consumerista no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Direito Consumerista
Direito consumerista, no contexto do direito brasileiro, é uma área do direito que se concentra na regulamentação e proteção dos direitos dos consumidores. O termo “consumerista” deriva do termo “consumidor” e refere-se a todas as leis, regulamentos e princípios jurídicos destinados a garantir que os consumidores tenham…[Leia mais]
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