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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenções Internacionais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Convenções Internacionais
Convenções internacionais são acordos ou tratados firmados entre países soberanos ou organizações internacionais que estabelecem regras, normas e obrigações mutuamente acordadas em áreas específicas. Esses acordos são celebrados com o objetivo de regular as relações entre os signatários, resolver disputas, promo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Instrumento Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Instrumento Legal
Um “instrumento legal” é um documento ou meio pelo qual são estabelecidas, definidas ou regulamentadas normas, leis, regras ou regulamentos. Esses instrumentos têm a finalidade de criar obrigações, direitos, responsabilidades ou diretrizes que devem ser seguidos e respeitados no contexto de uma determinada área do direito, como…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Decreto-Lei no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Decreto-Lei
Um “decreto-lei” é um instrumento legal que tem força de lei e é emitido pelo chefe do poder executivo de um país, como o presidente ou o primeiro-ministro. Geralmente, os decretos-leis são usados em situações de emergência ou quando é necessário agir rapidamente para estabelecer ou alterar regras legais sem a aprovação do poder legis…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Norma Ambiental no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Norma Ambiental
Uma “norma ambiental” é uma regra ou regulamento estabelecido por uma autoridade competente, seja em nível governamental ou internacional, com o propósito de controlar, proteger e regulamentar as questões relacionadas ao meio ambiente e à conservação dos recursos naturais. Essas normas têm o objetivo de promover práticas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Norma Administrativa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Norma Administrativa
Uma “norma administrativa” é uma regra ou regulamento estabelecido por uma autoridade administrativa ou órgão do governo com o objetivo de orientar e regular ações e procedimentos no âmbito da administração pública. Essas normas são emitidas para garantir a organização eficiente e a operação adequada das instituições…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conduta Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Conduta Legal
A “conduta legal” se refere ao comportamento ou ações que estão em conformidade com as leis, regulamentos e normas legais vigentes em uma determinada jurisdição. Em outras palavras, é a maneira como uma pessoa, empresa ou entidade se comporta e conduz suas atividades de acordo com as regras estabelecidas pelo sistema juríd…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tratado Internacional no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Tratado Internacional
Um “tratado internacional” é um acordo formal celebrado entre dois ou mais Estados soberanos ou organizações internacionais que estabelece obrigações legais mutuamente aceitas e regula as relações entre as partes signatárias em uma variedade de assuntos. Esses acordos são frequentemente chamados de tratados, convençõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acordo de Livre Comércio no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Acordo de Livre Comércio
Um “acordo de livre comércio” é um tratado internacional celebrado entre dois ou mais países com o objetivo de promover a liberalização do comércio entre as partes signatárias. Esses acordos têm o propósito de eliminar ou reduzir barreiras comerciais, como tarifas, quotas de importação, restrições comerciais e r…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de NAFTA no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
NAFTA
A sigla “NAFTA” representa o “Tratado Norte-Americano de Livre Comércio”, conhecido como “North American Free Trade Agreement” em inglês. Em português, é chamado de “Acordo de Livre Comércio da América do Norte” ou “TLCAN” (Tratado de Livre Comércio da América do Norte).
O NAFTA foi um acordo de livre comércio celebrado entre três paí…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de TLCAN – Tratado de Livre Comércio da América do Norte no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Tratado de Livre Comércio da América do Norte
O “TLCAN” é a sigla que se refere ao “Tratado de Livre Comércio da América do Norte,” que corresponde ao “NAFTA” (North American Free Trade Agreement) em inglês. Portanto, em português, a sigla “TLCAN” é equivalente a “NAFTA,” que significa “Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.”
O TLCAN (o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acordo de Livre Comércio da América do Norte no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Acordo de Livre Comércio da América do Norte
O “Acordo de Livre Comércio da América do Norte” (ALCA ou NAFTA, na sigla em inglês) foi um tratado internacional celebrado entre três países da América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México. O objetivo principal desse acordo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, foi promover o comércio l…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Acordo de Associação Transpacífico no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Acordo de Associação Transpacífico
O “Acordo de Associação Transpacífico” (TPP, na sigla em inglês) é um tratado internacional de livre comércio que foi negociado entre 12 países da região Ásia-Pacífico. No entanto, é importante observar que, em janeiro de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do aco…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Presidencialismo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Presidencialismo
O “presidencialismo” é um sistema de governo em que o poder executivo é exercido por um presidente eleito separadamente e independentemente do poder legislativo (parlamento). Nesse sistema, o presidente é o chefe de Estado e chefe de governo, e suas funções incluem liderar o governo, tomar decisões executivas, comandar as Força…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de República Federativa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
República Federativa
A “República Federativa” é uma forma de organização política em que um país é dividido em estados ou entidades autônomas, cada uma com seu próprio governo e autoridade, e todos eles se unem sob um governo central ou federal para tratar de questões de interesse comum. No contexto brasileiro, a expressão “República Federativa”…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de semipresidencialismo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Semipresidencialismo
O “semipresidencialismo” é um sistema de governo que combina características de dois sistemas distintos: o presidencialismo e o parlamentarismo. No semipresidencialismo, o poder executivo é exercido tanto por um presidente eleito diretamente pelo povo quanto por um primeiro-ministro escolhido pelo parlamento (ou le…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Parlamentarismo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Parlamentarismo
O “parlamentarismo” é um sistema de governo em que o poder executivo é exercido por um gabinete de ministros ou um primeiro-ministro que são membros do parlamento e são eleitos por este. Nesse sistema, o chefe de Estado pode ser uma figura cerimonial, como um monarca ou presidente, mas seu papel é principalmente repr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de primeiro-ministro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Primeiro-ministro
Um “primeiro-ministro” é o chefe de governo em sistemas parlamentaristas ou semipresidencialistas. Essa função é desempenhada por uma pessoa que é geralmente a líder do partido político com a maioria no parlamento ou que é nomeada pelo chefe de Estado (monarca ou presidente, dependendo do sistema) para liderar o governo. O prime…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de horas extras no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Horas Extras
“Horas extras” se refere ao trabalho adicional que um funcionário realiza além de sua jornada de trabalho regular, que é geralmente estipulada em seu contrato de trabalho ou definida pelas leis trabalhistas do país em questão. Essas horas extras são pagas a uma taxa superior à do salário regular do funcionário e são uma compensaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Horas Extraordinárias no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Horas Extraordinárias
“Horas extraordinárias” é uma expressão usada para se referir ao trabalho adicional que um funcionário realiza além da sua jornada de trabalho regular ou do seu horário contratual. Essas horas extras são geralmente necessárias devido a demandas de trabalho imprevistas, projetos urgentes, necessidades operacionais da empres…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Adicional de Insalubridade no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Adicional de Insalubridade
O “adicional de insalubridade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes de trabalho considerados insalubres. Ambientes insalubres são aqueles que apresentam condições prejudiciais à saúde dos trabalhadores devido à exposição a agentes nocivos, co…[Leia mais]
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