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APLICATIONS
Pesquisa trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe
Juristas
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25/08/2020
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Secretaria de Jurisprudência prepara Pesquisa com quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aplicação de pena em casos de feminicídio e homicídios por motivo torpe.
TJSP mantém condenação de município e morador por edificação em área...
28/12/2023
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29/03/2019
Luiz Fux apresenta balanço de 180 dias do projeto de justiça...
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