Facebook / Blog - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

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RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

–Procedência decretada - Comentários vexatórios e desairosos dirigidos a autora e sua família por meio de publicação e comentários na rede social denominada "Facebook" e no seu "blog", ocasionando assim, abalo em sua imagem sem medida – Excesso verificado – Conduta que extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito à honra e à intimidade do indivíduo – Relato que não se ateve ao caráter informativo e de esclarecimento – Comentários com o fito de denegrir a imagem da autora perante o círculo social existente - Verificação de abalo à imagem e à honra – Dano moral configurado – Indenização devida – Arbitramento por prudente critério do julgador, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as peculiaridades do caso – Arbitramento em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade ao dano sofrido que se mostra razoável e em consonância com a regra do artigo 944 do Código Civil – Sentença mantida - Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 0004864-14.2015.8.26.0210; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaíra - 2ª Vara; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 16/03/2018)