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Justiça rejeita ação da Unilever contra Ypê por suposta concorrência desleal

A Justiça paulista rejeitou a ação da Unilever contra a Química Amparo, proprietária da marca Ypê, por suposta concorrência desleal envolvendo as embalagens dos detergentes Omo Ciclo Rápido e Tixan Ypê Ciclo Curto. Com base em perícia técnica, o juiz concluiu que não havia semelhança visual capaz de gerar confusão entre os consumidores.

TJ-MG apura conduta de desembargador após publicação de fotos com arma de fogo

O TJ-MG instaurou procedimento para apurar a publicação de fotografias em que o desembargador Roberto Apolinário de Castro aparece armado nas redes sociais. A investigação tramita sob sigilo, e o magistrado permanece no exercício de suas funções.

STJ afasta cobrança de aluguel de ex-cônjuge que reside em imóvel com os filhos

A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel de ex-cônjuge que permanece em imóvel de propriedade exclusiva do outro, quando a residência também abriga os filhos em comum. Para o Tribunal, a moradia atende ao dever de sustento compartilhado entre os genitores e não configura enriquecimento sem causa.

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