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Origem humilde e autorização dos pais fundamentam absolvição por estupro de vulnerável no TJ-MG

O TJ-MG absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao reconhecer erro sobre a ilicitude do fato, considerando a autorização dos pais da adolescente, a continuidade do relacionamento e as condições socioculturais do réu. A decisão aplicou o artigo 21 do Código Penal e distinguiu o caso da orientação estabelecida pela Súmula 593 do STJ.

Suspeito de assassinato oferece aceitar prisão perpétua em troca de sanduíche nos Estados Unidos

Acusado de assassinato na Flórida, Robert Kessler ofereceu declarar-se culpado e aceitar prisão perpétua em troca de um sanduíche, batatas fritas e uma Pepsi. O juiz recusou a proposta e o julgamento seguiu para deliberação dos jurados.

O segredo de justiça e de informações públicas violam o princípio da transparência

Aluizio Bezerra A nação brasileira tem assistido a repetidos atos...

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