Como funciona o registro de Software?
O registro de software no Brasil é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proporcionando proteção aos direitos do autor do programa de computador. Aqui estão os passos básicos e informações importantes sobre como esse registro é realizado:
1. Objetivo do Registro
O registro de software visa proteger a expressão do programa de computador e não suas ideias, processos, sistemas operacionais ou técnicos. Ele oferece ao autor direitos exclusivos sobre a reprodução, locação e distribuição do software.
2. Documentação Necessária
Para registrar um software, é necessário preparar e submeter diversos documentos, incluindo:
– Ficha de cadastro específica preenchida;
– Documento de cessão de direitos autorais, se aplicável;
– Cópia do programa de computador (pode ser submetida em meio físico ou eletrônico, dependendo das especificações do INPI).
3. Procedimento de Registro
O procedimento inclui a submissão eletrônica de todos os documentos necessários através do sistema online do INPI. O requerente precisa também pagar uma taxa de retribuição, cujo valor pode ser verificado na tabela de taxas do INPI.
4. Validade e Proteção
O registro de um software é válido por 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. Este registro garante que o titular possa agir legalmente contra violações dos direitos autorais.
5. Benefícios do Registro
Embora o registro não seja obrigatório, ele é recomendado pois facilita a comprovação da autoria e da data de criação do software, elementos importantes em disputas judiciais.
6. Renovação e Manutenção
Não há necessidade de renovação do registro de software, visto que a proteção é concedida por um período fixo conforme mencionado acima.
Para mais informações detalhadas, incluindo taxas atualizadas e instruções passo a passo para o registro, é aconselhável consultar diretamente o site do INPI ou contatar um profissional especializado em propriedade intelectual.
