Definição de Consumidor

O consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza bens ou serviços para satisfazer suas necessidades ou desejos. O consumidor é protegido por leis especiais, que visam garantir seus direitos e interesses no mercado de consumo.

As leis de proteção ao consumidor estabelecem os direitos básicos dos consumidores, como o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos, o direito à segurança e à qualidade dos produtos e serviços adquiridos, o direito à livre escolha e à promoção de concorrência leal entre os fornecedores, entre outros.

As leis de proteção ao consumidor também estabelecem os deveres dos fornecedores de produtos e serviços, como o dever de oferecer produtos e serviços seguros e de qualidade, o dever de fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, entre outros.

Em caso de violação dos direitos do consumidor, o consumidor pode recorrer às autoridades competentes, como o Procon (órgão de defesa do consumidor), ou entrar com uma ação judicial para obter indenização pelos danos sofridos.

(Definição de Consumidor por ChatGPT)