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  • 30/01/2023 às 07:55 #257351
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    Mestre

    Direito Agrário

    funrural
    Créditos: Mailson Pignata | iStock

    Direito Agrário é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre os indivíduos e o meio rural, incluindo questões de propriedade, posse, uso e aproveitamento de terra e recursos naturais, reforma agrária, meio ambiente rural e relações trabalhistas no campo. É uma área do direito que tem como objetivo promover a justiça social e econômica na gestão dos recursos naturais e da terra.

    Além disso, o Direito Agrário abrange questões como a regularização fundiária, o direito de posse e de propriedade rural, a proteção dos pequenos agricultores, as condições de trabalho no campo, o acesso à terra para fins de agricultura, a proteção do meio ambiente rural, entre outros assuntos. Ele é regulamentado por leis específicas, como a Constituição Federal, a Lei de Terras, a Lei de Reforma Agrária, entre outras. É importante destacar que o Direito Agrário é um instrumento para a promoção da justiça social e econômica no meio rural.

    (Definição de Direito Agrário por ChatGPT)

    justiça gratuita
    Créditos: Nathan4847 | iStock
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constituição federaldireitodireito agráriorural

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