Direito de trabalhar como acompanhante

Tenho interesse em entender melhor os aspectos legais relacionados ao direito de trabalhar como acompanhante no Brasil. Estou ciente de que a atividade de acompanhante envolve o fornecimento de companhia e apoio emocional a indivíduos que buscam esse serviço, muitas vezes em contextos sociais ou pessoais. No entanto, tenho algumas dúvidas específicas sobre a legalidade e regulamentação dessa profissão no país.

Em termos legais, como o sistema jurídico brasileiro define a atividade de acompanhante? Ela é reconhecida como uma profissão ou é considerada uma atividade informal?

Quais são os principais requisitos e restrições legais para atuar como acompanhante no Brasil? Isso inclui licenças, registros ou outros documentos específicos que os profissionais devem obter?

Como as leis brasileiras lidam com questões como a privacidade, a segurança e os direitos trabalhistas dos acompanhantes? Existem regulamentos específicos para proteger os profissionais e seus clientes?

Em relação à prestação de serviços como acompanhante, quais são os limites legais e éticos que os profissionais devem observar? Como a legislação brasileira aborda questões como o consentimento, a confidencialidade e a proibição de atividades ilegais?

Em diferentes estados ou municípios do Brasil, existem variações significativas nas regulamentações relacionadas ao trabalho como acompanhante, ou as regras são uniformes em todo o país?

Caso existam casos em que a atividade de acompanhante seja considerada ilegal ou questionável sob a legislação brasileira, quais são as penalidades ou consequências legais associadas a essa situação?

Agradeço antecipadamente por qualquer esclarecimento ou orientação que possam fornecer sobre este assunto. Estou ansioso para entender melhor a base legal e os direitos dos profissionais que atuam como acompanhantes no Brasil.

Atenciosamente,