Termo de Uso do Chat do PJe do TJDFT foi disponbilizado em 2018
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) disponibilizou, no DJe do dia 10 de julho de 2018, um Termo de Uso do Chat do Tribunal de Justiça, com o fito de orientar o usuário acerca da necessidade de fazer uso desta ferramenta em conformidade com a legislação, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O Chat Online do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJDFT é uma ferramenta disponível na página de internet do TJDFT que possibilita a conversação online via mensagens de texto.
Sua principal finalidade é orientar advogados, partes e os representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos) quanto ao uso do Processo Judicial Eletrônico – PJe de forma técnica, ou melhor, tirar dúvidas e orientar todos sobre as funcionalidades do referido sistema tecnológico.
O referido Termo de Uso esclarece situações às quais o Chat Online do PJE não se destina, dentre elas, a conversação de cunho pessoal, consultas jurídicas e transmissão de conteúdo contrário ao ordenamento jurídico ou qualquer outra que possa prejudicar o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o trabalho dos atendentes do Chat Online.
O serviço do Chat Online funciona, das 8h30 às 18h30, em dias de expediente forense, e não tem competência para sanar dúvidas processuais, procedimentais ou jurídicas. O Chat Online do PJe do TJDFT pode ser acessado clicando aqui ou por meio da página do PJe no portal deste Tribunal de Justiça
O sistema do PJe começou a ser implantado no TJDFT no mês de julho do ano de 2014. Hoje o Tribunal de Justiça já conta com milhares de processos distribuídos por meio do sistema sob comento.
Clique aqui para acesso ao inteiro teor do Termo de Uso do Chat.
(Com informações do TJDFT)