Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não causa dano moral

Créditos: Joa_Souza | iStock

Não é devido pedir indenização quando a autarquia suspende, retarda ou indefere a previdência

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/17/indeferir-demorar-conceder-beneficio-previdenciario-dano-moral/

Postagens recentes

Telefones da Comarca de Maceió - TJAL

Endereços Comarca de Maceió Fórum da Capital Endereço: Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro - 57040-600 1ª Vara Cível da… Veja Mais

12 horas atrás

É possível parcelar multa de trânsito?

É possível parcelar multa de trânsito? Sim, é possível parcelar multas de trânsito em muitos lugares no Brasil. Vários estados… Veja Mais

13 horas atrás

Diferenças entre Direitos Homogêneos e Heterogêneos

Diferenças entre Direitos Homogêneos e Heterogêneos Os termos "direitos homogêneos" e "direitos heterogêneos" podem ser usados para descrever como certos… Veja Mais

13 horas atrás

Diferenças entre Direitos Individuais e Coletivos

Diferenças entre Direitos Individuais e Coletivos Direitos individuais e direitos coletivos são dois conceitos fundamentais no âmbito dos direitos humanos… Veja Mais

14 horas atrás

Significado de Direitos Sociais

Direitos Sociais Direitos sociais são uma categoria de direitos humanos que garantem aos indivíduos acesso a recursos essenciais para uma… Veja Mais

14 horas atrás

Diferenças entre direitos econômicos e sociais

Diferenças entre direitos econômicos e sociais Direitos econômicos e direitos sociais são categorias de direitos humanos que visam garantir condições… Veja Mais

14 horas atrás