Autor: Ailton Medeiros Souza Junior

Destaques
Estudante do UNIPÊ relata homofobia de professor no Facebook
Estudante do UNIPÊ relata homofobia de professor no Facebook

O Estudante Diógenes Dantas, do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ,  publicou  ontem, dia 28/06, em seu perfil na rede social Facebook, um relato emocionante e dolorido a respeito do professor de Direito Alírio Batista, que leciona a disciplina de Medicina Legal. No referido relato, Diógenes conta que, no tratamento da matéria de Sexologia Forense, […]

Advocacia
Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato
Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa o pagamento de honorários integrais, mesmo no caso de revogação de mandato, a advogados que atuaram durante 14 meses em ação que tramitou por aproximadamente 23 anos. De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos […]

Direitos Humanos
No último dia no cargo, Defensora Pública escreve tocante carta sobre carreira
No último dia no cargo, Defensora Pública escreve tocante carta sobre carreira

A Defensora Pública do Estado de São Paulo Carmen de Moraes Barros publicou, no último dia 10, uma carta de despedida do órgão. Sua história como defensora, que começou em 1990, confunde-se com a própria história da instituição e a carta tem repercutido muito nas redes sociais desde então. Confira a carta de despedida Hoje […]

Direito Trabalhista
Sindicato é obrigado a prestar assistência judicial gratuita
Sindicato é obrigado a prestar assistência judicial gratuita

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo celebrou, em 13 de junho, termo de ajuste de conduta (TAC) com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Marau. No documento extrajudicial, o Sindicato comprometeu-se, dentre outras obrigações, a “prestar assistência judiciária integral, mediante credenciamento de advogados, na forma dos art. 14 […]

Direito Processual Penal
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). Segundo o CNJ, […]

Direito Civil
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento ao transexual R.S.L.F., sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. O transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação […]

Direito Administrativo
Tribunal nega provimento a recurso de candidato reprovado em concurso por não possuir altura mínima exigida
Tribunal nega provimento a recurso de candidato reprovado em concurso por não possuir altura mínima exigida

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a exigência de altura mínima para ingresso na carreira militar não fere preceitos constitucionais e, assim, negou provimento ao recurso de André Felipe Colaço Vasconcelos – eliminado no teste biométrico, do Concurso Público para provimento de vagas nas Fileiras da Polícia Militar do […]

Advocacia
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de […]

Direito Trabalhista
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Carvajal Informação Ltda., do Paraná, contra decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma vendedora afastada por depressão, que a impedia de sair de perto do filho por medo de que fosse sequestrado ou estuprado. Com isso, manteve o entendimento […]

Direito Trabalhista
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal. A decisão é […]

Educação
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor – Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. No entendimento da Turma, as atividades exercidas por ela eram inerentes à docência e não se enquadravam […]

Direito Constitucional
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola diversos dispositivos constitucionais. Segundo o procurador-geral, a ampliação “desarrazoada” do […]

Direito Penal
Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012
Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 122201 para determinar o trancamento de ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra policiais militares denunciados pela prática de supostos delitos relacionados à greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida entre 31 de janeiro e 11 […]

Direito Previdenciário
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor

O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa […]