O que é pessoa jurídica?

Pessoa Jurídica 

Pessoa jurídica é uma entidade formada por uma ou mais pessoas, criada com o objetivo de exercer uma atividade econômica ou sem fins lucrativos, possuindo direitos e obrigações na esfera legal. Diferentemente da pessoa física, que se refere a um indivíduo humano, a pessoa jurídica é uma construção legal, uma entidade abstrata com capacidade para realizar contratos, adquirir bens, contrair dívidas e ser responsabilizada judicialmente.

As pessoas jurídicas podem ser classificadas em diferentes tipos, de acordo com a natureza e o objetivo de suas atividades, incluindo, entre outras:

1. Sociedades empresariais: Como as sociedades limitadas (Ltda.) e as sociedades anônimas (S.A.), que visam à obtenção de lucro por meio de atividades comerciais ou industriais.

2. Sociedades simples: Destinadas ao exercício de atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que tenham caráter empresarial secundário.

3. Associações: Grupos de pessoas que se organizam para fins não econômicos, como associações culturais, esportivas e de classe.

4. Fundações: Entidades de direito privado destinadas à realização de objetivos de caráter cultural, religioso, educacional, científico, filantrópico, entre outros, constituídas pela afetação de um patrimônio.

5. Organizações religiosas: Instituições que se destinam a atividades ou cultos religiosos.

6. Partidos políticos.

A criação de uma pessoa jurídica envolve procedimentos legais, como o registro nos órgãos competentes, que podem variar de acordo com o tipo de entidade e a legislação local. Uma vez registrada, a pessoa jurídica adquire personalidade jurídica, o que lhe confere capacidade para atuar no âmbito legal, independentemente de seus membros ou fundadores.