Quais as regras para uso de película fumê em veículos?

Quais as regras para uso de película fumê em veículos?

As regras para o uso de películas fumê, também conhecidas como insulfilm, em veículos no Brasil são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e estão estabelecidas principalmente na Resolução CONTRAN nº 254/2007. Abaixo, detalho os principais pontos dessa regulamentação:

1. Transparência Mínima:

– Vidro dianteiro (para-brisa): A película aplicada no para-brisa deve ter uma transparência mínima de 75%.
– Vidros laterais dianteiros: Nos vidros laterais do motorista e do passageiro da frente, a transparência mínima permitida é de 70%.
– Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: Para os vidros laterais traseiros e o vidro traseiro, a transparência mínima deve ser de 28%.

1. Certificação e Identificação:

– As películas utilizadas nos veículos devem ser certificadas por um órgão acreditado pelo INMETRO.
– Deve ser colocado um selo identificador entre a película e o vidro, no canto inferior direito de cada vidro que contém a película. Este selo deve incluir informações como a transparência da película e a identificação do fabricante.

1. Fiscalização:

– O não cumprimento das normas de transparência pode resultar em multa e é considerado uma infração grave.
– A multa é acompanhada pela perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a exigência de remoção da película.

1. Inspeção:

– Veículos podem ser inspecionados em blitz ou em vistorias para verificar se as películas instaladas estão em conformidade com a legislação.
– É utilizado um equipamento chamado fotômetro para medir a percentagem de luminosidade que passa através dos vidros.

1. Exceções:

– Alguns veículos, como aqueles usados por autoridades ou por serviços especiais, podem ter autorização para usar películas com transparências diferentes das especificadas, devido a necessidades específicas de segurança ou privacidade.

É crucial que os motoristas garantam que qualquer película fumê instalada em seus veículos atenda a essas especificações para evitar penalidades legais e garantir uma condução segura, mantendo a visibilidade adequada, especialmente em condições de baixa luminosidade.