Quais os tipos de licença médica?

Tipos de Licença Médica 

No Brasil, a licença médica pode ser categorizada de diferentes maneiras, dependendo da causa do afastamento e da duração. Aqui estão os principais tipos de licença médica:

1. Licença Médica por Doença Comum

• Descrição: Concedida quando o empregado precisa se afastar do trabalho devido a uma doença comum, que não está relacionada ao trabalho.
• Responsabilidade: Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença.
• Documentação: Atestado médico emitido por um profissional de saúde.

2. Licença Médica por Acidente de Trabalho

• Descrição: Concedida quando o empregado sofre um acidente no local de trabalho ou no trajeto entre sua residência e o trabalho.
• Responsabilidade: O empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença acidentário.
• Direitos Adicionais: O empregado tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Documentação: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e atestado médico.

3. Licença Médica por Doença Ocupacional

• Descrição: Concedida quando o empregado precisa se afastar devido a uma doença relacionada às condições de trabalho.
• Responsabilidade: Similar à licença por acidente de trabalho, com o empregador pagando os primeiros 15 dias e o INSS assumindo a partir do 16º dia.
• Direitos Adicionais: Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
• Documentação: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e atestado médico.

4. Licença Maternidade

• Descrição: Concedida às trabalhadoras gestantes para a preparação e recuperação do parto.
• Duração: 120 dias, podendo ser estendida em certos casos específicos.
• Responsabilidade: O pagamento é feito pelo INSS, mas pode ser adiantado pelo empregador e posteriormente compensado.
• Direitos Adicionais: Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Documentação: Atestado médico que confirme a gravidez e a data prevista para o parto.

5. Licença Paternidade

• Descrição: Concedida aos trabalhadores do sexo masculino após o nascimento de um filho.
• Duração: 5 dias corridos, podendo ser estendida conforme acordos coletivos ou políticas internas da empresa.
• Responsabilidade: O pagamento é feito pelo empregador.
• Documentação: Certidão de nascimento do filho.

6. Licença por Adoção

• Descrição: Concedida aos trabalhadores que adotam uma criança.
• Duração: Pode variar de 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança adotada.
• Responsabilidade: O pagamento é feito pelo INSS.
• Documentação: Documentos de adoção legal.

7. Licença para Tratamento de Saúde de Dependente

• Descrição: Concedida quando o empregado precisa se afastar para cuidar de um dependente doente, como um filho ou cônjuge.
• Duração: Depende das políticas internas da empresa e de acordos coletivos.
• Responsabilidade: Geralmente, o pagamento é feito pelo empregador.
• Documentação: Atestado médico do dependente.

Conclusão

A licença médica é um direito importante que assegura ao trabalhador a possibilidade de se recuperar de doenças ou de se afastar por motivos de saúde sem perder o emprego ou a remuneração. Cada tipo de licença médica tem suas próprias regras e procedimentos, e é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas especificidades para garantir o cumprimento adequado da legislação trabalhista.