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  • 26/04/2024 às 12:39 #344742
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quais taxas são cobradas pelo INPI?

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil cobra diversas taxas associadas aos serviços de registro e manutenção de direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, e programas de computador.

    Essas taxas podem variar dependendo do tipo de serviço, se o requerente é pessoa física ou jurídica, e se há algum desconto aplicável (como para microempresas, pequenas empresas, microempreendedores individuais e instituições de ensino e pesquisa). Aqui estão as principais categorias de taxas cobradas pelo INPI:

    1. Marcas

    • Taxa de pedido de registro de marca: Cobrada no momento do pedido de registro.
    • Taxa de renovação de registro de marca: Cobrada a cada 10 anos para manter o registro da marca ativo.

    2. Patentes

    • Taxa de pedido de patente (nacional e PCT): Cobrada no momento do pedido.
    • Taxa de exame de patente: Cobrada para iniciar o processo de exame técnico da patente.
    • Anuidades de patente: Cobradas anualmente após o pedido para manter o pedido em tramitação.

    3. Desenhos Industriais

    • Taxa de pedido de registro de desenho industrial: Cobrada no momento do pedido.
    • Taxa de renovação do registro: Cobrada periodicamente para manter o registro ativo.

    4. Programas de Computador

    • Taxa de registro de programa de computador: Cobrada no momento do registro.

    5. Outras Taxas

    • Taxas de recurso: Cobradas para processar recursos contra decisões do INPI.
    • Taxas por serviços administrativos: Como emissão de segunda via de documentos, certidões, e outros serviços documentais.

    Descontos e Isenções

    O INPI oferece descontos significativos para:
    – Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais.
    – Instituições de ensino e pesquisa.
    – Pessoas físicas, em certos casos.

    Para informações específicas sobre o valor atual das taxas, é aconselhável visitar o site oficial do INPI ou entrar em contato diretamente com eles, pois as taxas podem ser ajustadas periodicamente e variam conforme o serviço e o perfil do solicitante. O site do INPI fornece uma tabela completa (clique aqui) com todos os valores atualizados e informações sobre como os descontos podem ser aplicados.

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