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Que benefícios fiscais existem para Autistas?

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  • 26/04/2024 às 08:08 #344702
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Que benefícios fiscais existem para Autistas?

    No Brasil, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a uma série de benefícios fiscais que visam facilitar o acesso a serviços e produtos necessários para uma melhor qualidade de vida. Os benefícios fiscais específicos para autistas incluem:

    1. Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Autistas podem adquirir veículos automotores nacionais ou importados com isenção deste imposto, facilitando o acesso a transportes adaptados às suas necessidades.

    2. Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): No caso de compra de veículos, autistas também podem se beneficiar da isenção de ICMS, que reduz significativamente o custo do veículo.

    3. Isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Na aquisição de veículos financiados, pessoas com TEA podem ser isentas do pagamento de IOF.

    4. Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Em muitos estados, veículos de propriedade de pessoas com autismo são isentos do IPVA.

    5. Imposto de Renda:

    – Isenção sobre aposentadoria: Autistas que se aposentam por invalidez podem ser isentos de pagar imposto sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
    – Dedução de despesas médicas: Gastos com tratamentos relacionados ao autismo, incluindo terapias, consultas médicas e medicamentos, podem ser integralmente deduzidos no Imposto de Renda.

    1. Dedução de gastos com educação e inclusão: Despesas com educação e inclusão de pessoas com autismo também podem ser deduzidas, facilitando o acesso a escolas especializadas e recursos educacionais adaptados.

    Estes benefícios são parte dos esforços para garantir que pessoas com autismo possam ter melhor acesso a serviços essenciais e apoio na gestão das despesas relacionadas à sua condição. É importante manter a documentação médica atualizada e consultar órgãos competentes ou profissionais especializados para garantir o aproveitamento adequado dos benefícios fiscais disponíveis.

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