Significado de ação de contrafação

Ação de Contrafação 

A expressão “ação de contrafação” refere-se a um processo legal no qual alguém busca proteger seus direitos autorais, de propriedade intelectual ou de marca contra a reprodução não autorizada ou a imitação de seus produtos, obras ou marcas por terceiros. Em outras palavras, é uma ação judicial movida por uma parte para combater a falsificação, cópia não autorizada ou violação de direitos de propriedade intelectual.

Nesse tipo de ação, o autor (ou titular dos direitos) busca reparação legal, que pode incluir medidas como a interrupção da produção ou distribuição de produtos falsificados, indenizações por danos financeiros e, em alguns casos, penalidades criminais para os infratores.

A ação de contrafação é comum em casos de violação de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros tipos de propriedade intelectual. O objetivo é proteger os interesses do titular dos direitos e evitar que terceiros lucrem indevidamente com a reprodução não autorizada de produtos ou obras intelectuais.