Significado de Ameaça Iminente

Ameaça Iminente 

Ameaça iminente refere-se a uma situação em que existe um perigo claro e presente que está prestes a ocorrer, indicando que uma ação prejudicial ou um evento negativo é não apenas possível, mas provável de acontecer em um futuro muito próximo. Este conceito é frequentemente utilizado em contextos legais, de segurança e de defesa para justificar medidas preventivas ou de resposta imediata.

No âmbito do direito, a noção de ameaça iminente pode ser usada para justificar ações de legítima defesa. Segundo esse princípio, uma pessoa pode usar força razoável para se proteger ou proteger outros contra o perigo imediato de violência ou dano, desde que a percepção da ameaça seja objetivamente razoável e a força usada não exceda o necessário para neutralizar a ameaça.

Em contextos de segurança nacional ou internacional, o conceito de ameaça iminente pode ser invocado para justificar ações preventivas ou preemptivas contra grupos ou nações que se acredita estarem prestes a realizar atos de agressão ou terrorismo. A determinação de iminência nesses casos é complexa e sujeita a interpretações variadas, pois envolve avaliações de inteligência e julgamentos sobre a capacidade e intenção do adversário.

A avaliação da iminência de uma ameaça leva em consideração não apenas a probabilidade de o evento ocorrer, mas também a urgência da situação e a necessidade de resposta rápida para prevenir danos ou consequências graves.

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APLICATIONS

É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral,...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Conforme os ministros, a suspensão se aplica na ação penal, não se implementando nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no âmbito do Ministério Público, ficando excluídos também os casos em que haja réu preso. O Plenário ressalvou ainda possibilidade de o juiz, na instância de origem, determinar a produção de provas consideradas urgentes. A decisão se deu no julgamento de questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, na sessão desta quarta-feira (7).