Significado de antecipação da legítima
- Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
Visualizando 1 post (de 1 do total)
- Você deve fazer login para responder a este tópico.
Marcado: antecipação, direito, Legítima, Sucessório
A antecipação da legítima é um conceito jurídico no direito sucessório que se refere à possibilidade de uma pessoa transferir, ainda em vida, parte de seus bens aos herdeiros que teriam direito a eles após sua morte. Essencialmente, é uma forma de doação que um indivíduo faz aos seus herdeiros necessários (geralmente filhos, cônjuge ou pais), antecipando a parte da herança que eles receberiam de qualquer forma.
Aspectos importantes da antecipação da legítima incluem:
Igualdade entre Herdeiros: Geralmente, a antecipação da legítima deve ser feita de forma a preservar a igualdade entre os herdeiros, a menos que haja um acordo entre eles.
Formalização: Como qualquer doação, a antecipação da legítima pode exigir formalidades legais, especialmente se envolver a transferência de bens imóveis.
Implicações Fiscais: A transferência pode estar sujeita a impostos, como o ITCMD.
Irrevogabilidade: Normalmente, a antecipação da legítima é irrevogável, significando que o doador não pode reaver os bens doados.
Contabilização no Inventário: Na ocasião do falecimento do doador, os bens anteriormente doados são contabilizados no inventário para garantir a distribuição equitativa da herança.
A antecipação da legítima é uma ferramenta útil no planejamento sucessório, permitindo a transferência ordenada de bens e a redução de potenciais conflitos entre herdeiros após a morte do doador.
© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.