Significado de argumentação jurídica
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12/02/2024 às 06:33 #334135
Juristas
MestreArgumentação Jurídica
A “argumentação jurídica” é o processo de apresentar e defender argumentos de maneira lógica e convincente em um contexto jurídico, com o objetivo de influenciar uma decisão judicial ou persuadir um público-alvo sobre a validade de uma posição jurídica.
Na prática jurídica, a argumentação jurídica é uma habilidade essencial utilizada por advogados, procuradores, juízes e outros profissionais do Direito para sustentar suas posições em processos judiciais, pareceres jurídicos, audiências, julgamentos e outras situações legais.
Algumas características da argumentação jurídica incluem:
- Fundamentação em normas legais: Os argumentos jurídicos são baseados em leis, jurisprudência, doutrina e outros elementos do ordenamento jurídico, visando demonstrar a aplicação correta das normas ao caso em questão.
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Lógica e coerência: A argumentação jurídica deve ser estruturada de forma lógica e coerente, apresentando uma sequência de raciocínio que conduza a uma conclusão fundamentada e consistente.
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Utilização de precedentes: Os profissionais do Direito frequentemente recorrem a decisões judiciais anteriores (precedentes) para embasar seus argumentos e estabelecer analogias com casos semelhantes.
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Persuasão e retórica: Além de serem fundamentados em normas legais e raciocínio lógico, os argumentos jurídicos também envolvem técnicas de persuasão e retórica, com o objetivo de influenciar a decisão do juiz ou convencer outras partes envolvidas no processo.
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Consideração de contrapontos: Uma argumentação jurídica eficaz deve levar em conta os argumentos contrários e as possíveis objeções, respondendo a eles de forma adequada e apresentando contra-argumentos consistentes.
Em suma, a argumentação jurídica é uma ferramenta fundamental no processo de aplicação e interpretação do Direito, sendo utilizada para defender interesses, interpretar normas, resolver conflitos e promover a justiça.
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