A assembleia de credores é uma reunião prevista no processo de recuperação judicial ou falência de uma empresa. Essa assembleia tem um papel fundamental na decisão sobre o futuro da empresa em dificuldades financeiras.
Ela reúne todos os credores para discutir e votar questões importantes, como a aprovação, modificação ou rejeição do plano de recuperação proposto pela empresa devedora.
As principais características da assembleia de credores incluem:
Decisões Importantes: Delibera sobre o plano de recuperação judicial, que pode incluir reestruturação de dívidas, venda de ativos, entre outras medidas.
Votação: As decisões são tomadas por meio de votação, e o peso de cada voto geralmente é proporcional ao valor do crédito de cada credor.
Representação Legal: Credores podem se fazer representar por advogados ou procuradores legalmente constituídos.
Homologação Judicial: Decisões aprovadas na assembleia precisam ser posteriormente homologadas pelo juiz responsável pelo caso de recuperação judicial ou falência.
Frequência e Convocação: Pode ser realizada em diversas etapas do processo de recuperação judicial, sendo convocada pelo administrador judicial ou pelo juiz do caso.
A assembleia de credores é um mecanismo crucial para garantir que os interesses dos credores sejam considerados no processo de recuperação de uma empresa, buscando um equilíbrio entre a recuperação da empresa e a satisfação dos créditos.
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