Significado de “Aut dedere aut judicare”

“Aut dedere aut judicare”

“Aut dedere aut judicare” é uma expressão latina que significa “ou entregar ou julgar”. Esse princípio do direito internacional refere-se à obrigação de um país punir indivíduos que tenham cometido crimes graves internacionalmente reconhecidos ou, alternativamente, entregá-los para serem julgados por um tribunal internacional.

Em outras palavras, quando um Estado tem jurisdição sobre um crime grave, ele tem a obrigação de processar e punir o perpetrador desse crime. Se o Estado não estiver disposto ou for incapaz de fazê-lo, ele deve extraditar o indivíduo para outro Estado que possa exercer a jurisdição ou entregá-lo a um tribunal internacional competente para julgamento. Esse princípio visa garantir que os perpetradores de crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, não fiquem impunes.