Bacenjud
O BacenJud é uma plataforma que conecta o sistema judicial, o Banco Central e instituições financeiras para acelerar a troca de informações e a implementação de decisões judiciais no Sistema Financeiro Nacional através da internet. Em dezembro de 2019, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) para criar um novo sistema que substituiria o BacenJud e melhoraria a transmissão de ordens judiciais às instituições financeiras.
Sisbajud: Definição e Finalidade
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) foi desenvolvido com o objetivo de atender aos princípios constitucionais de eficiência e rapidez processual, além de minimizar riscos associados à manipulação de documentos físicos sigilosos. A principal razão para a criação do SISBAJUD foi a necessidade de atualização tecnológica, permitindo a inclusão de funcionalidades avançadas que não eram possíveis com o BacenJud, devido às suas limitações tecnológicas.
Além de manter as funcionalidades originais do BacenJud, como o envio eletrônico de ordens de bloqueio e solicitações de informações básicas, o SISBAJUD introduz capacidades adicionais. Isso inclui solicitar informações detalhadas, como extratos bancários, compatíveis com o sistema SIMBA do Ministério Público Federal. Juízes poderão também requisitar às instituições financeiras dados detalhados dos devedores, como contratos de abertura de contas, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, e extratos do PIS e FGTS. O sistema permite bloquear valores em contas correntes e ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa.
Com uma arquitetura mais moderna, o SISBAJUD em breve implementará a função de reiteração automática de ordens de bloqueio, permitindo ao juiz especificar a frequência de repetição de uma ordem de penhora eletrônica, evitando a necessidade de emitir novas ordens para a mesma decisão, como era o caso no BacenJud.
O CNJ oferece aos Tribunais que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJE) integração com o SISBAJUD, automatizando o envio de ordens judiciais e a análise de respostas das instituições financeiras.
Em resumo, o objetivo do SISBAJUD é diminuir os tempos de tramitação dos processos, aumentar a eficácia das decisões judiciais e aprimorar a prestação jurisdicional, através do constante desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.
