"Bill of Rights" é um termo em inglês que se refere a uma lista de direitos fundamentais garantidos aos cidadãos em uma constituição ou documento legal. O termo é mais frequentemente associado à "Bill of Rights" dos Estados Unidos da América, que é uma emenda à Constituição dos Estados Unidos.
A "Bill of Rights" dos Estados Unidos é composta pelos primeiros dez artigos da Constituição dos Estados Unidos, que foram adotados em 1791. Esses artigos estabelecem uma série de direitos individuais e liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à posse de armas, proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, direito a um julgamento justo e outros direitos básicos.
A "Bill of Rights" serve como uma garantia dos direitos individuais e limita o poder do governo federal sobre os cidadãos. Ela desempenha um papel central no sistema jurídico dos Estados Unidos e é considerada uma das pedras angulares da democracia americana.
O termo "Bill of Rights" também pode ser usado de forma mais geral para se referir a listas semelhantes de direitos fundamentais em outras constituições ou documentos legais ao redor do mundo.
Confidencialidade do Laudo Médico A confidencialidade do laudo médico refere-se à obrigação de manter sigilo sobre as informações contidas em… Veja Mais
Receita Médica Receita médica, também conhecida como prescrição médica, é um documento escrito por um profissional de saúde qualificado, geralmente… Veja Mais
O que significa Histórico Médico? Histórico médico é o registro detalhado de todas as informações relevantes sobre a saúde de… Veja Mais
Prontuário Médico Prontuário médico é um documento ou conjunto de documentos onde são registradas todas as informações relevantes sobre a… Veja Mais
Ética Profissional Médica Ética profissional médica refere-se ao conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos profissionais da… Veja Mais
Sigilo Médico Sigilo médico é o princípio ético e legal que obriga profissionais da área de saúde, como médicos, enfermeiros,… Veja Mais